TJAL 0800138-73.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES, ATÉ A IMPETRAÇÃO DESTE WRIT. AUSÊNCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO POR MAIS DE 06 (SEIS) MESES, ATÉ A IMPETRAÇÃO DESTE WRIT. AUSÊNCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. GRAVIDADE DO DELITO. NECESSIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constragimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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