TJAL 0800140-48.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE VERIFICADA NO PRESENTE CASO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE VERIFICADA NO PRESENTE CASO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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