TJAL 0800142-68.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIAS TRAZIDAS À DISCUSSÃO QUE NÃO FORAM ATINGIDAS PELA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NESSES PONTOS. VERIFICADO. NULIDADE DA DECISÃO POR ALEGADA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DA CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À MAJORAÇÃO DO CRÉDITO ARROLADO EM FAVOR DA CREDORA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DETERMINADA NOTA FISCAL. DOCUMENTO PRESENTE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, COM O RESPECTIVO ACEITE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NECESSIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIAS TRAZIDAS À DISCUSSÃO QUE NÃO FORAM ATINGIDAS PELA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NESSES PONTOS. VERIFICADO. NULIDADE DA DECISÃO POR ALEGADA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DA CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À MAJORAÇÃO DO CRÉDITO ARROLADO EM FAVOR DA CREDORA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DETERMINADA NOTA FISCAL. DOCUMENTO PRESENTE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, COM O RESPECTIVO ACEITE. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. NECESSIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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