TJAL 0800143-66.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DECRETO SEGREGATÓRIO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DECRETO SEGREGATÓRIO. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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