TJAL 0800144-85.2015.8.02.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA ÚNICA PARA FIXAÇÃO DA PENA BASE DE AMBOS OS ACUSADOS ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI PENAL EM FACE DA DOSIMETRIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. . REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS IMPOSTAS AOS REVISIONANDOS.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA ÚNICA PARA FIXAÇÃO DA PENA BASE DE AMBOS OS ACUSADOS ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI PENAL EM FACE DA DOSIMETRIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. . REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS IMPOSTAS AOS REVISIONANDOS.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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