TJAL 0800145-65.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO TENTADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DOS PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA PRIS� PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGA�O, PELO JU�O IMPETRADO, DA PRIS� PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 659 DO C�IGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.ÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRIS� PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. HOMIC�IO TENTADO. ALEGA�O DE AUS�CIA DOS PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA PRIS� PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGA�O, PELO JU�O IMPETRADO, DA PRIS� PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO. ARTIGO 659 DO C�IGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.ÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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