TJAL 0800146-42.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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