TJAL 0800146-50.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A PARTE DEMANDADA EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) LIMITADO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AO VALOR DA MULTA. NÃO ACOLHIDA. QUANTUM RAZOÁVEL. NÃO MERECE MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA NA ORIGEM NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A PARTE DEMANDADA EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) LIMITADO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DO RECORRENTE QUANTO AO VALOR DA MULTA. NÃO ACOLHIDA. QUANTUM RAZOÁVEL. NÃO MERECE MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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