TJAL 0800152-28.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO QUE APURA O COMETIMENTO DE ROUBO POR 03 (TRÊS) INDIVÍDUOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO QUE APURA O COMETIMENTO DE ROUBO POR 03 (TRÊS) INDIVÍDUOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. PROCESSO QUE AGUARDA APENAS ALEGAÇÕES FINAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA PARTE, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió