TJAL 0800153-42.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMA�O DA CULPA. REVOGA�O DA PRIS� DOS PACIENTES PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.DA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMA�O DA CULPA. REVOGA�O DA PRIS� DOS PACIENTES PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E JULGADA PREJUDICADA.DA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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