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Jurisprudência


TJAL 0800155-12.2018.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA. SUBSTITUI�O DA PRIS� POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (MONITORAMENTO ELETR�ICO) PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UN�IME.ÂNIME.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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