TJAL 0800157-37.2014.8.02.0900
DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A CONSUMIDORA/AGRAVADA. A RECORRENTE É TÃO SOMENTE LICENCIADORA DO USO DA MARCA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A CONSUMIDORA/AGRAVADA. A RECORRENTE É TÃO SOMENTE LICENCIADORA DO USO DA MARCA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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