TJAL 0800159-41.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE JÁ DURA HÁ 03 (TRÊS) ANOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA AUTORIDADE COATORA. ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO FÚTIL. PACIENTE PREVIAMENTE CONDENADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES, CUMPRINDO PENA NA CAPITAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. DESAFORAMENTO JÁ JULGADO, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE JULGAMENTO NA PRÓXIMA SESSÃO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE JÁ DURA HÁ 03 (TRÊS) ANOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA AUTORIDADE COATORA. ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO FÚTIL. PACIENTE PREVIAMENTE CONDENADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES, CUMPRINDO PENA NA CAPITAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. DESAFORAMENTO JÁ JULGADO, COM DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE JULGAMENTO NA PRÓXIMA SESSÃO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
03/07/2013
Data da Publicação
:
04/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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