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Jurisprudência


TJAL 0800161-19.2018.8.02.0000

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. CONSTANTE MOVIMENTA�O PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRU�O QUE N� PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITM�ICA. DEN�CIA J�RECEBIDA E AUDI�CIA DE INSTRU�O J�DESIGNADA. DIVERSOS PEDIDOS DE REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA FORMULADOS PELA DEFESA, OCASIONANDO A MORA NA FINALIZA�O DO FEITO. AUS�CIA DE DES�IA NA SUA CONDU�O. ELEMENTOS F�ICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO C�CERE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSI�O AO INTERESSE P�LICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. 1 � N�h�alar em constrangimento ilegal quando o atraso na dila� do feito �casionado pela defesa, bem como diante da movimenta� processual verificada, de forma que o magistrado vem conduzindo os autos satisfatoriamente, de modo que a pr�pria designa� de audi�ia de instru� indica a aus�ia de des�a na condu� processual. 2 � Eventual atraso n�pode se sobrepor ao interesse p�blico. O modus operandi e a gravidade da a� delituosa deve ser considerada, assim como os vastos ind�os de periculosidade do agente, evidenciando um patente risco �rdem p�blica. 3 � ORDEM CONHECIDA E, NO M�ITO, DENEGADA. lica. 3 – ORDEM CONHECIDA E, NO MÉRITO, DENEGADA.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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