TJAL 0800163-80.2017.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE E INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA EM REGIME FECHADO QUE MANTÉM A PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÕES SUPERADAS. NOVO TÍTULO CONSTRITIVO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE E INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA EM REGIME FECHADO QUE MANTÉM A PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÕES SUPERADAS. NOVO TÍTULO CONSTRITIVO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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