TJAL 0800166-41.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NO VALOR FIXADO. PACIENTE POBRE NA FORMA DA LEI. FIANÇA DISPENSADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
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HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NO VALOR FIXADO. PACIENTE POBRE NA FORMA DA LEI. FIANÇA DISPENSADA PELO JUIZ A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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