TJAL 0800167-94.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO MATERIAL COM OS CRIMES DE DESACATO, RESISTÊNCIA E DANO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. NÃO CONSTATAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO BEM FUNDAMENTADO, COM RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. SUPOSTO COMPORTAMENTO PERIGOSO DO ACUSADO QUE ABALA A ORDEM PÚBLICA. IMPERIOSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA O CASO EM TESTILHA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA, AINDA, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO MATERIAL COM OS CRIMES DE DESACATO, RESISTÊNCIA E DANO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. NÃO CONSTATAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO BEM FUNDAMENTADO, COM RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. SUPOSTO COMPORTAMENTO PERIGOSO DO ACUSADO QUE ABALA A ORDEM PÚBLICA. IMPERIOSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA O CASO EM TESTILHA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA, AINDA, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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