TJAL 0800168-05.2017.8.02.9002
PENAL. PROCESSO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FIANÇA ARBITRADA EM 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. MONTANTE INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DA PERICULOSIDADE DO AGENTE E DA NATUREZA DA INFRAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM PARA A QUANTIA DE 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DE FORTUNA DO PACIENTE E COM A VIDA PREGRESSA DO ACUSADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. FIANÇA REDUZIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FIANÇA ARBITRADA EM 25 (VINTE E CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. MONTANTE INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DA PERICULOSIDADE DO AGENTE E DA NATUREZA DA INFRAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA ORIGEM PARA A QUANTIA DE 7 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DE FORTUNA DO PACIENTE E COM A VIDA PREGRESSA DO ACUSADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. FIANÇA REDUZIDA.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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