TJAL 0800172-82.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR SI SÓ, NÃO É APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR SI SÓ, NÃO É APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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