TJAL 0800173-04.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES DO STJ. HAVENDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEVE OCORRER A REUNIÃO DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 55, § 3º, DO NCPC. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DE PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PRECEDENTES DO STJ. HAVENDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA DEVE OCORRER A REUNIÃO DOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 55, § 3º, DO NCPC. AUSENTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. DESNECESSÁRIA A REUNIÃO DE PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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