TJAL 0800173-33.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO SUSPENSO NA ORIGEM, TENDO SIDO INSTAURADO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA DATA PRÓXIMA 23.05.2018. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE SETE MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO SUSPENSO NA ORIGEM, TENDO SIDO INSTAURADO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA DATA PRÓXIMA 23.05.2018. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE SETE MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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