TJAL 0800174-12.2017.8.02.9002
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PREVENTIVA, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. JUIZ QUE RECONHECEU A PERTINÊNCIA DE SE APLICAR PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA APLICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PREVENTIVA, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. JUIZ QUE RECONHECEU A PERTINÊNCIA DE SE APLICAR PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA MEDIDA APLICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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