TJAL 0800176-22.2017.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVEL TÍTULO E CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, a superveniência de sentença condenatória ou a concessão do direito de recorrer em liberdade, opera-se a perda de objeto quanto ao afirmado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea no decreto de segregação cautelar.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVEL TÍTULO E CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. WRIT PREJUDICADO.
1. Constatado, durante a tramitação do habeas corpus, a superveniência de sentença condenatória ou a concessão do direito de recorrer em liberdade, opera-se a perda de objeto quanto ao afirmado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea no decreto de segregação cautelar.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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