TJAL 0800176-79.2017.8.02.9002
Ementa:
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PENA IN ABSTRATO INFERIOR A 1 ANO DE DETENÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PENA IN ABSTRATO INFERIOR A 1 ANO DE DETENÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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