TJAL 0800176-85.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDADO EM AFIRMAÇÕES GENÉRICAS OU ABSTRATAS. NÃO VERIFICAÇÃO. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. CONHECIDO E DENEGADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDADO EM AFIRMAÇÕES GENÉRICAS OU ABSTRATAS. NÃO VERIFICAÇÃO. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. CONHECIDO E DENEGADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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