TJAL 0800177-38.1970.8.02.0005
Acórdão N.º 2.0838/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE AUTOMÓVEL PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PARA TERCEIRA PESSOA, O QUE OCASIONARIA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MATERIAIS ACERCA DA PRETENSA TRANSAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0838/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE AUTOMÓVEL PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PARA TERCEIRA PESSOA, O QUE OCASIONARIA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MATERIAIS ACERCA DA PRETENSA TRANSAÇÃO. DEVER DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0838/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO DE AUTOMÓVEL PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO PARA TERCEIR
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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