TJAL 0800177-62.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. DEMORA NAO ATRIBUÍDA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. DEMORA NAO ATRIBUÍDA À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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