TJAL 0800178-13.2014.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE HOSPITALAR. RESOLUÇÃO DA ANS. FACULDADE DE IMPLANTAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO DO PLANO. CONTRATO OMISSO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE HOSPITALAR. RESOLUÇÃO DA ANS. FACULDADE DE IMPLANTAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO ENTRE A EMPRESA E O USUÁRIO DO PLANO. CONTRATO OMISSO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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