TJAL 0800179-11.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE QUE NÃO APRESENTA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. LIMINAR CASSADA. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE QUE NÃO APRESENTA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. LIMINAR CASSADA. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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