TJAL 0800180-25.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIA�O CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTA�O. ADULTERA�O DE SINAL IDENTIFICADOR DE VE�ULO AUTOMOTOR. DECIS� PROLATADA PELO JU�O IMPETRADO, ANTES DO JULGAMENTO DE M�ITO DO PRESENTE WRIT, DETERMINANDO A EXPEDI�O DE ALVAR� DE SOLTURA DOS PACIENTES EM DECORR�CIA DA SUBSTITUI�O DAS SEGREGA�ES POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRIS�. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1 � Evidenciado, durante o curso do habeas corpus, que o Ju� impetrado determinou a soltura dos pacientes em raz�da substitui� da segrega� por medida cautelar de monitora� eletr�nica, resta prejudicado o writ pela perda superveniente do objeto.
2 � Habeas corpus prejudicado.eas corpus prejudicado.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIA�O CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTA�O. ADULTERA�O DE SINAL IDENTIFICADOR DE VE�ULO AUTOMOTOR. DECIS� PROLATADA PELO JU�O IMPETRADO, ANTES DO JULGAMENTO DE M�ITO DO PRESENTE WRIT, DETERMINANDO A EXPEDI�O DE ALVAR� DE SOLTURA DOS PACIENTES EM DECORR�CIA DA SUBSTITUI�O DAS SEGREGA�ES POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRIS�. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1 � Evidenciado, durante o curso do habeas corpus, que o Ju� impetrado determinou a soltura dos pacientes em raz�da substitui� da segrega� por medida cautelar de monitora� eletr�nica, resta prejudicado o writ pela perda superveniente do objeto.
2 � Habeas corpus prejudicado.eas corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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