TJAL 0800181-02.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESTÍGIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE APURADA DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE POR ESTA VIA. FALTA DE DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME IMPUTADO. PEÇA PÓRTICA QUE RELATA A PRÁTICA DE DIVERSAS INFRAÇÕES EM DESFAVOR DO PACIENTE. ALUSÃO À CHEFIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS.
01 A análise de questões referentes à autoria em sede de habeas corpus, constituti medida excepcional que requer a demonstração inequívoca dos elementos que ensejem o reconhecimento da inocência do acusado.
02 Através de Habeas Corpus não é possível adentrar na matéria fático-probatória, devendo ser prestigiada a atividade jurisdicional, onde é possível analisar, a fundo, todas as questões controvertidas.
03 Embora não se verifique a imputação de crime de furto na denúncia, esta relata os fatos correlatos à referida infração, não sendo necessário seu aditamento, porquanto o réu deve se defender dos fatos a ele imputados, não da capitulação existente na peça vestibular.
04 Não há de se reconhecer excesso de prazo em feito, cuja tramitação tem andamento razoável, quando este é complexo, existem vários réus, com advogados diversos, os quais atravessaram vários pedidos de revogação da prisão.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESTÍGIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE APURADA DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE POR ESTA VIA. FALTA DE DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME IMPUTADO. PEÇA PÓRTICA QUE RELATA A PRÁTICA DE DIVERSAS INFRAÇÕES EM DESFAVOR DO PACIENTE. ALUSÃO À CHEFIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS.
01 A análise de questões referentes à autoria em sede de habeas corpus, constituti medida excepcional que requer a demonstração inequívoca dos elementos que ensejem o reconhecimento da inocência do acusado.
02 Através de Habeas Corpus não é possível adentrar na matéria fático-probatória, devendo ser prestigiada a atividade jurisdicional, onde é possível analisar, a fundo, todas as questões controvertidas.
03 Embora não se verifique a imputação de crime de furto na denúncia, esta relata os fatos correlatos à referida infração, não sendo necessário seu aditamento, porquanto o réu deve se defender dos fatos a ele imputados, não da capitulação existente na peça vestibular.
04 Não há de se reconhecer excesso de prazo em feito, cuja tramitação tem andamento razoável, quando este é complexo, existem vários réus, com advogados diversos, os quais atravessaram vários pedidos de revogação da prisão.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Data da Publicação
:
02/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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