TJAL 0800181-15.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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