TJAL 0800184-62.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ACUSADO TERIA PRATICADO O MESMO CRIME CONTRA A MESMA VÍTIMA EM OUTRA OPORTUNIDADE. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ACUSADO TERIA PRATICADO O MESMO CRIME CONTRA A MESMA VÍTIMA EM OUTRA OPORTUNIDADE. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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