TJAL 0800187-09.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. CONDENAÇÃO SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES NA PRÓPRIA SENTENÇA. POSTERIOR DETERMINAÇÃO, EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ATENDIMENTO PELO RÉU DE TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES DETERMINADAS NA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO CASO CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO. CONDENAÇÃO SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES NA PRÓPRIA SENTENÇA. POSTERIOR DETERMINAÇÃO, EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ATENDIMENTO PELO RÉU DE TODAS AS MEDIDAS CAUTELARES DETERMINADAS NA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO CASO CONCRETO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão