TJAL 0800188-02.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE QUALQUER PROVA NOS AUTOS, COMO TENTATIVA DE COMPROVAR A NECESSIDADE DO USO DOS FÁRMACOS PRETENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE QUALQUER PROVA NOS AUTOS, COMO TENTATIVA DE COMPROVAR A NECESSIDADE DO USO DOS FÁRMACOS PRETENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência à Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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