TJAL 0800189-55.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. ORGANIZAÇÃO VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. VULTOSA QUANTIDADE APREENDIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. VÁRIOS RÉUS. MORA NAO CARACTERIZADA. IMPULSIONAMENTO NORMAL DO FEITO APÓS ACOLHIMENTO DO DECLÍNIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. ORGANIZAÇÃO VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. VULTOSA QUANTIDADE APREENDIDA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INCIDENTE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DECLINADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. VÁRIOS RÉUS. MORA NAO CARACTERIZADA. IMPULSIONAMENTO NORMAL DO FEITO APÓS ACOLHIMENTO DO DECLÍNIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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