TJAL 0800191-12.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA MÉDICA E CIRURGIA. URGÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ.
1. Observado que dentro de seu poder geral de cautela o Juízo a quo resguardou o direito à saúde da Parte Agravante, ao proferir ordem para que o Réu, ora Parte Agravada, procedesse com o atendimento de saúde.
2. Necessidade de preservação do direito a saúde para ordenar que seja fornecida a consulta médica requerida pelo interessado.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNÂNIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. CONSULTA MÉDICA E CIRURGIA. URGÊNCIA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ.
1. Observado que dentro de seu poder geral de cautela o Juízo a quo resguardou o direito à saúde da Parte Agravante, ao proferir ordem para que o Réu, ora Parte Agravada, procedesse com o atendimento de saúde.
2. Necessidade de preservação do direito a saúde para ordenar que seja fornecida a consulta médica requerida pelo interessado.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNÂNIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/09/2014
Data da Publicação
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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