TJAL 0800192-39.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A conduta aparentemente perpetrada pelo paciente já revela, por si só, uma periculosidade concreta, uma vez que foi encontrada significativa quantidade de entorpecentes em seu poder (total aproximado de 73 g), de espécies diversas (maconha e cocaína) e natureza bastante nociva - quanto a essa última substância.
II - As diversas acusações criminais (outras quatro ações penais) que tramitam em desfavor do paciente indicam uma personalidade aparentemente voltada a práticas delitivas, o que denota a necessidade de garantia da ordem pública.
III Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A conduta aparentemente perpetrada pelo paciente já revela, por si só, uma periculosidade concreta, uma vez que foi encontrada significativa quantidade de entorpecentes em seu poder (total aproximado de 73 g), de espécies diversas (maconha e cocaína) e natureza bastante nociva - quanto a essa última substância.
II - As diversas acusações criminais (outras quatro ações penais) que tramitam em desfavor do paciente indicam uma personalidade aparentemente voltada a práticas delitivas, o que denota a necessidade de garantia da ordem pública.
III Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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