TJAL 0800193-24.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO FURTO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA BAIXA GRAVIDADE DO CRIME. PRISÃO NECESSÁRIA DEVIDO À EXTENSA FICHA CRIMINAL DO PACIENTE, QUE JÁ FOI CONDENADO POR POR TENTATIVA DE ROUBO, BEM COMO RESPONDE A OUTRAS OITO AÇÕES PENAIS ACUSADO, TAMBÉM DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I - A prisão do paciente foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública, tendo em vista, sobretudo, a possibilidade de reiteração criminosa, evidenciada pelo fato do paciente já ter sido condenado pelo crime de tentativa de roubo e responder a outras 8 ações penais, também, acusado por crimes contra o patrimônio. Inclusive, responde a outro processo que tem como vítima a mesma vítima dos autos de origem.
II - Exsurgem indícios bastante específicos de habitualidade delitiva e risco de futura reiteração, daí por que, ao menos neste exame, restou suficientemente fundamentada a decisão do juízo impetrado.
III Habeas Corpus Denegado.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO FURTO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA BAIXA GRAVIDADE DO CRIME. PRISÃO NECESSÁRIA DEVIDO À EXTENSA FICHA CRIMINAL DO PACIENTE, QUE JÁ FOI CONDENADO POR POR TENTATIVA DE ROUBO, BEM COMO RESPONDE A OUTRAS OITO AÇÕES PENAIS ACUSADO, TAMBÉM DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I - A prisão do paciente foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública, tendo em vista, sobretudo, a possibilidade de reiteração criminosa, evidenciada pelo fato do paciente já ter sido condenado pelo crime de tentativa de roubo e responder a outras 8 ações penais, também, acusado por crimes contra o patrimônio. Inclusive, responde a outro processo que tem como vítima a mesma vítima dos autos de origem.
II - Exsurgem indícios bastante específicos de habitualidade delitiva e risco de futura reiteração, daí por que, ao menos neste exame, restou suficientemente fundamentada a decisão do juízo impetrado.
III Habeas Corpus Denegado.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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