TJAL 0800199-25.2017.8.02.9002
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ESSENCIAL A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, ESPECIALMENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ESSENCIAL A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, ESPECIALMENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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