TJAL 0800199-31.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. DENÚNCIA MINISTERIAL OFERECIDA E RECEBIDA PELO IMPETRADO, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, DETERMINADA A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. MORA PROCESSUAL QUE SUCUMBE FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO FEITO. JUÍZO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM O ANDAMENTO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. DENÚNCIA MINISTERIAL OFERECIDA E RECEBIDA PELO IMPETRADO, JÁ TENDO SIDO, INCLUSIVE, DETERMINADA A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS. MORA PROCESSUAL QUE SUCUMBE FRENTE ÀS PECULIARIDADES DO FEITO. JUÍZO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM O ANDAMENTO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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