TJAL 0800201-90.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE R$ 75,00, DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PELO FUNCIONÁRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA. ORDEM DENEGADA.
1. O paciente, quando trabalhava como garçom em uma cervejaria, teria subtraído do cofre do estabelecimento a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
2. Não há como reconhecer a incidência do princípio da insignificância neste caso, pois o abuso de confiança faz com que a sua conduta seja considerada razoavelmente reprovável.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE R$ 75,00, DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PELO FUNCIONÁRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA. ORDEM DENEGADA.
1. O paciente, quando trabalhava como garçom em uma cervejaria, teria subtraído do cofre do estabelecimento a quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
2. Não há como reconhecer a incidência do princípio da insignificância neste caso, pois o abuso de confiança faz com que a sua conduta seja considerada razoavelmente reprovável.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/07/2013
Data da Publicação
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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