TJAL 0800202-20.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVADA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. 1. O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO À EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVE SER MANTIDO. 2. CASO EM QUE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEPENDE DA AMPLIAÇÃO DA PROVA E A NÃO CONCESSÃO DA TUTELA PODERÁ ACARRETAR À DEMANDANTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVADA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. 1. O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO À EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DEVE SER MANTIDO. 2. CASO EM QUE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEPENDE DA AMPLIAÇÃO DA PROVA E A NÃO CONCESSÃO DA TUTELA PODERÁ ACARRETAR À DEMANDANTE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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