TJAL 0800205-09.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DURANTE TENTATIVA DE FURTO CONTRA ESCOLA PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A DUAS OUTRAS AÇÕES PENAIS, UMA DELAS INCLUSIVE POR CRIME DE MESMA ESPÉCIE. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A suposta reiteração delitiva do agente, aliada à prova da materialidade do crime e aos indícios de autoria, justificam a interferência estatal com a decretação da prisão preventiva do acusado, porquanto este comportamento revela uma periculosidade acentuada e compromete a ordem pública.
II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DURANTE TENTATIVA DE FURTO CONTRA ESCOLA PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE A DUAS OUTRAS AÇÕES PENAIS, UMA DELAS INCLUSIVE POR CRIME DE MESMA ESPÉCIE. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I A suposta reiteração delitiva do agente, aliada à prova da materialidade do crime e aos indícios de autoria, justificam a interferência estatal com a decretação da prisão preventiva do acusado, porquanto este comportamento revela uma periculosidade acentuada e compromete a ordem pública.
II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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