TJAL 0800211-16.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETO PRISIONAL ANTERIOR Á VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. POSSUI CONDENAÇÃO E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETO PRISIONAL ANTERIOR Á VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 213 DO CNJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE CONTUMAZ EM DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. POSSUI CONDENAÇÃO E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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