TJAL 0800212-22.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. ATRASO JUSTIFICADO NA ESPÉCIE. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENÇA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AMEAÇAS AOS JURADOS SORTEADOS. SESSÃO DO JÚRI ADIADA. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. DILATAÇÃO DO PRAZO NÃO OCASIONADA PELO JUDICIÁRIO. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA PRONÚNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DECLARANDO A NECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM DENEGADA . UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. ATRASO JUSTIFICADO NA ESPÉCIE. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENÇA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AMEAÇAS AOS JURADOS SORTEADOS. SESSÃO DO JÚRI ADIADA. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. DILATAÇÃO DO PRAZO NÃO OCASIONADA PELO JUDICIÁRIO. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA PRONÚNCIA QUANTO À MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DECLARANDO A NECESSIDADE DE SE MANTER A CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO SUPERADA. ORDEM DENEGADA . UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Data da Publicação
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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