TJAL 0800212-64.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR ASSALTO JUNTO COM OUTRO INDIVÍDUO, UTILIZANDO ARMA DE FOGO E UM VEÍCULO, PARA SUBTRAIR OS PERTENCES DE UM PAI QUE BUSCAVA SEU FILHO NA ESCOLA (RELÓGIO E MOCHILA). RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 9 (NOVE) MESES. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ APRESENTADAS. SÚMULA 52 DO STJ. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO O TEMPO DA PRISÃO PROVISÓRIA, COTEJADO COM OS INDÍCIOS DE AUTORIA, COM A ATIVIDADE DOS ATORES PROCESSUAIS E COM A IMPUTAÇÃO SOFRIDA PELO PACIENTE, NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PRATICAR ASSALTO JUNTO COM OUTRO INDIVÍDUO, UTILIZANDO ARMA DE FOGO E UM VEÍCULO, PARA SUBTRAIR OS PERTENCES DE UM PAI QUE BUSCAVA SEU FILHO NA ESCOLA (RELÓGIO E MOCHILA). RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. PRISÃO NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ 9 (NOVE) MESES. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ APRESENTADAS. SÚMULA 52 DO STJ. NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO QUANDO O TEMPO DA PRISÃO PROVISÓRIA, COTEJADO COM OS INDÍCIOS DE AUTORIA, COM A ATIVIDADE DOS ATORES PROCESSUAIS E COM A IMPUTAÇÃO SOFRIDA PELO PACIENTE, NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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