TJAL 0800212-98.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEVIDO A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. PRISÃO MANTIDA. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES EXPOSTAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió