TJAL 0800214-97.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGA�ES DE EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO. REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.UDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGA�ES DE EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO. REVOGA�O DA PRIS� PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO. EXPEDI�O DE ALVAR�DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. A�O CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.UDICADA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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