PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE 2 ANOS. PACIENTES QUE RESPONDEM A DIVERSAS AÇÕES CRIMINAIS, SENDO QUE UM DELES POSSUI, INCLUSIVE, CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. ACUSADOS QUE SERIAM, EM TESE, MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRATICAMENTE FINALIZADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I – A segregação cautelar dos pacientes não está durando por lapso temporal que destoe dos fatos em análise, visto que estão segregados há aproximadamente dois anos e o processo já se encontra em fase de alegações finais. Além disso, os réus seriam integrantes de organização criminosa e respondem a diversas ações criminais, sendo que um deles possui, inclusive, condenação anterior com trânsito em julgado. II – Vale lembrar, ainda, que os feitos de competência do Tribunal do Júri, como no caso em comento, possuem um procedimento especial, que demandam uma maior dilação dos prazos processuais. III – Ordem conhecida e denegada.